0051063-56.2020.8.06.0055

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé

Partes do Processo

CARLOS DOUGLAS DOS SANTOS PEREIRA

CPF 059.***.***-17

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/10/2024, 17:36

Transitado em Julgado em 08/10/2024

11/10/2024, 17:35

Juntada de Certidão

11/10/2024, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 10:13

Decorrido prazo de CARLOS DOUGLAS DOS SANTOS PEREIRA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

20/08/2024, 09:46

Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 13781013

20/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 13781013

19/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13781013

17/08/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 09:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/08/2024, 17:04

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/08/2024, 17:52

DESPACHO

•23/07/2024, 11:18

DESPACHO

•03/10/2023, 10:29

DECISÃO

•02/05/2023, 10:42

DESPACHO

•31/03/2023, 17:56

SENTENÇA

•27/03/2023, 18:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/11/2022, 18:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/10/2021, 10:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/10/2021, 13:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/09/2021, 14:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/09/2021, 14:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/09/2021, 14:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/09/2021, 14:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/09/2021, 14:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/09/2021, 14:08