0108022-49.2019.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2019

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 14:28

Conclusos para despacho

26/09/2023, 12:18

Juntada de documentos diversos

26/09/2023, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0108022-49.2019.8.06.0001. RECORRENTE: FRANCILINDA DE FATIMA ARAUJO DUQUE RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: FRANCILINDA DE FATIMA ARAUJO DUQUE Recorrido: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julga ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0108022-49.2019.8.06.0001

15/05/2023, 00:00

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

25/10/2022, 20:59

Mov. [48] - Recurso Eletrônico

01/09/2022, 11:13

Mov. [47] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

01/09/2022, 11:12

Mov. [46] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

28/08/2022, 09:58

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02327442-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 25/08/2022 18:35

25/08/2022, 18:59

Mov. [44] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

03/08/2022, 14:09

Mov. [43] - Documento Analisado

03/08/2022, 14:09

Mov. [42] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2022, 15:49

Mov. [41] - Conclusão

03/07/2022, 10:44

Documentos

DESPACHO

•19/09/2024, 14:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/08/2023, 10:43

DESPACHO

•12/05/2023, 16:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/09/2022, 14:53

DOCUMENTOS DIVERSOS

•02/08/2022, 15:49

SENTENÇA (OUTRAS)

•09/06/2022, 14:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/05/2019, 10:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/03/2019, 12:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/02/2019, 08:44