0108022-49.2019.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCILINDA DE FATIMA ARAUJO DUQUE

CPF 623.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/09/2023, 10:27

Transitado em Julgado em 26/09/2023

26/09/2023, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de FRANCILINDA DE FATIMA ARAUJO DUQUE em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:09

Publicado Intimação em 28/08/2023. Documento: 7711678

28/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 7711678

25/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/08/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 13:43

Conhecido o recurso de FRANCILINDA DE FATIMA ARAUJO DUQUE - CPF: 623.878.123-87 (RECORRENTE) e não-provido

24/08/2023, 10:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/08/2023, 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2023, 10:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/08/2023, 14:05

Juntada de certidão

21/06/2023, 16:38

Publicado Despacho em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/08/2023, 10:43

DESPACHO

•12/05/2023, 16:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/09/2022, 14:53

SENTENÇA (OUTRAS)

•09/06/2022, 14:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/05/2019, 10:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/03/2019, 12:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/02/2019, 08:44