0286245-53.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2021

Valor da Causa

R$ 15.957,41

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 22:22

Decorrido prazo de JANDY ARAUJO MOREIRA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de JANDY ARAUJO MOREIRA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:13

Publicado Intimação em 15/05/2024. Documento: 85714716

15/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 85714716

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO R.H. Conclusos. Autos conclusos vindos da Turma Recursal. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 05 (cinco) dias. Ultrapassado referido prazo sem manifestação, arquivem-se imediatamente, com baixa definitiva no acervo deste gabinete. Uma vez desejando e havendo título judicial passado em julgado a executar, a parte poderá fazê-lo a qualquer tempo antes de atingido pela prescrição. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da

14/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85714716

13/05/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 15:35

Conclusos para despacho

27/09/2023, 09:09

Juntada de documentos diversos

26/09/2023, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0286245-53.2021.8.06.0001. RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM RECORRIDO: PATRICIA VIANA BELEM e outros (3) EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ POD Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Recorrido: PATRICIA VIANA BELEM Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0286245-53.2021.8.06.0001

15/05/2023, 00:00

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

25/10/2022, 20:53

Mov. [43] - Recurso Eletrônico

31/08/2022, 13:58

Mov. [42] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

31/08/2022, 13:51

Documentos

DESPACHO

•08/05/2024, 15:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/08/2023, 10:57

DESPACHO

•12/05/2023, 16:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/09/2022, 14:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2022, 11:51

DOCUMENTOS DIVERSOS

•23/08/2022, 14:39

SENTENÇA (OUTRAS)

•11/08/2022, 14:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/02/2022, 11:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/01/2022, 17:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/12/2021, 12:45