0286245-53.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 15.957,41

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

PATRICIA VIANA BELEM

CPF 324.***.***-87

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/09/2023, 11:12

Transitado em Julgado em 26/09/2023

26/09/2023, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de REGIS MAIA DO NASCIMENTO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA DIAS em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de ROSINEIDE SILVA ROCHA GARCIA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de PATRICIA VIANA BELEM em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:13

Publicado Intimação em 28/08/2023. Documento: 7712250

28/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 7712250

25/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/08/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (RECORRENTE) e provido

24/08/2023, 10:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/08/2023, 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2023, 10:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/08/2023, 14:05

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/08/2023, 10:57

DESPACHO

•12/05/2023, 16:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/09/2022, 14:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2022, 11:51

SENTENÇA (OUTRAS)

•11/08/2022, 14:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/02/2022, 11:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/01/2022, 17:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/12/2021, 12:45