0263155-16.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2021

Valor da Causa

R$ 25.830,62

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 13:11

Juntada de documentos diversos

28/09/2023, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0263155-16.2021.8.06.0001. RECORRENTE: ANA VALERIA DA SILVA RIBEIRO RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ANA VALERIA DA SILVA RIBEIRO Recorrido: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0263155-16.2021.8.06.0001

15/05/2023, 00:00

Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 02:34

Mov. [55] - Recurso Eletrônico

22/08/2022, 15:42

Mov. [54] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

22/08/2022, 15:30

Mov. [53] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

22/08/2022, 15:28

Mov. [52] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

22/08/2022, 15:27

Mov. [51] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

11/07/2022, 11:39

Mov. [50] - Documento Analisado

11/07/2022, 11:39

Mov. [49] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2022, 16:52

Mov. [48] - Concluso para Despacho

08/07/2022, 15:22

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02218000-3 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 08/07/2022 14:13

08/07/2022, 14:19

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0752/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 2875

30/06/2022, 20:46

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/08/2023, 10:52

DESPACHO

•12/05/2023, 16:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2022, 07:31

DOCUMENTOS DIVERSOS

•08/07/2022, 16:52

SENTENÇA (OUTRAS)

•27/06/2022, 13:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/05/2022, 17:32

SENTENÇA (OUTRAS)

•27/04/2022, 07:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/11/2021, 17:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/11/2021, 06:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/09/2021, 18:26