0263155-16.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 25.830,62

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANA VALERIA DA SILVA RIBEIRO

CPF 284.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/09/2023, 17:32

Transitado em Julgado em 26/09/2023

26/09/2023, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de ANA VALERIA DA SILVA RIBEIRO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:04

Publicado Intimação em 28/08/2023. Documento: 7712242

28/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 7712242

25/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/08/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 13:56

Conhecido o recurso de ANA VALERIA DA SILVA RIBEIRO - CPF: 284.668.023-04 (RECORRENTE) e provido em parte

24/08/2023, 10:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/08/2023, 12:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2023, 10:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/08/2023, 14:05

Juntada de certidão

21/06/2023, 17:07

Publicado Despacho em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/08/2023, 10:52

DESPACHO

•12/05/2023, 16:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2022, 07:31

SENTENÇA (OUTRAS)

•27/06/2022, 13:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/05/2022, 17:32

SENTENÇA (OUTRAS)

•27/04/2022, 07:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/11/2021, 17:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/11/2021, 06:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/09/2021, 18:26