0245954-45.2020.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 7.251,66

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MARIA DE FATIMA GOMES DE CASTRO

CPF 454.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/09/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 21/09/2023

21/09/2023, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de NILCELIA BENEDITO DA SILVA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES DE CASTRO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES DE CASTRO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:03

Publicado Intimação em 21/08/2023. Documento: 7644823

21/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 7615705

18/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/08/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 09:01

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e provido

12/08/2023, 13:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/08/2023, 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2023, 15:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/08/2023, 15:19

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/08/2023, 13:56

DESPACHO

•12/05/2023, 16:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2022, 15:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2022, 17:08

SENTENÇA (OUTRAS)

•12/07/2022, 17:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/08/2021, 11:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/05/2021, 13:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/11/2020, 15:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/10/2020, 16:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/10/2020, 14:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/08/2020, 10:03