0204797-24.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 15:00

Juntada de documentos diversos

04/10/2023, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0204797-24.2022.8.06.0001. RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO LIMA PAIVA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUD Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Recorrido: MARIA DO SOCORRO LIMA PAIVA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento v ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0204797-24.2022.8.06.0001

15/05/2023, 00:00

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 14:31

Mov. [42] - Recurso Eletrônico

15/06/2022, 08:52

Mov. [41] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

15/06/2022, 08:51

Mov. [40] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

15/06/2022, 07:54

Mov. [39] - Mero expediente: R.H. Contra a sentença, foi apresentado recurso inominado. Tendo em vista a apresentação das contrarrazões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilidade. (Mandado de Segurança nº 0010301-37.2017.8.06.9000). À Secretaria Judiciária.

14/06/2022, 20:48

Mov. [38] - Concluso para Despacho

14/06/2022, 16:55

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02163834-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 14/06/2022 16:30

14/06/2022, 16:42

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0675/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 2855

01/06/2022, 09:29

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2022, 13:40

Mov. [34] - Documento Analisado

30/05/2022, 13:12

Mov. [33] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2022, 12:49

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/08/2023, 10:54

DESPACHO

•12/05/2023, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 16:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/07/2022, 07:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/06/2022, 20:48

DOCUMENTOS DIVERSOS

•30/05/2022, 12:49

SENTENÇA (OUTRAS)

•09/05/2022, 18:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/04/2022, 17:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/03/2022, 17:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/01/2022, 21:55