0215926-26.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 15:03

Juntada de documentos diversos

06/10/2023, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0215926-26.2022.8.06.0001. RECORRENTE: FRANCISCO ANDRE DA ROCHA HOLANDA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZAD Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: FRANCISCO ANDRE DA ROCHA HOLANDA Recorrido: ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0215926-26.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e d

15/05/2023, 00:00

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/10/2022, 23:34

Mov. [47] - Recurso Eletrônico

26/08/2022, 15:22

Mov. [46] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

26/08/2022, 15:22

Mov. [45] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença

26/08/2022, 15:21

Mov. [44] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

26/08/2022, 14:27

Mov. [43] - Mero expediente: R.H. Autos conclusos com as contrarrazões recursal. À secretaria Judiciária para remeter os autos à Turma Recursal. Intimações e demais expedientes eletrônicos. Fortaleza/CE, 24 de agosto de 2022. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

24/08/2022, 19:25

Mov. [42] - Concluso para Despacho

24/08/2022, 13:38

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02321493-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 24/08/2022 10:49

24/08/2022, 11:09

Mov. [40] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

23/08/2022, 14:25

Mov. [39] - Documento Analisado

23/08/2022, 13:06

Mov. [38] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2022, 18:31

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/08/2023, 10:42

DESPACHO

•12/05/2023, 16:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2022, 15:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2022, 19:25

DOCUMENTOS DIVERSOS

•22/08/2022, 18:31

SENTENÇA (OUTRAS)

•16/08/2022, 22:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/05/2022, 21:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/04/2022, 18:27

DOCUMENTOS DIVERSOS

•11/03/2022, 17:07