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0215926-26.2022.8.06.0001
Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/08/2022
Valor da Causa
R$ 1.500,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO ANDRE DA ROCHA HOLANDA
CPF 024.***.***-82
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
06/10/2023, 09:01Transitado em Julgado em 06/10/2023
06/10/2023, 09:00Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023, 00:01Decorrido prazo de ANDREIA DE FRANCA MORAIS em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 00:04Decorrido prazo de ANDREIA DE FRANCA MORAIS em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 00:04Publicado Intimação em 06/09/2023. Documento: 7803114
06/09/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 7711675
05/09/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/09/2023, 11:32Expedição de Outros documentos.
04/09/2023, 11:31Cancelada a movimentação processual
04/09/2023, 11:12Conhecido o recurso de FRANCISCO ANDRE DA ROCHA HOLANDA - CPF: 024.894.313-82 (RECORRENTE) e não-provido
24/08/2023, 10:42Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/08/2023, 12:31Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2023, 10:37Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2023, 14:05Juntada de certidão
21/06/2023, 16:37Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•24/08/2023, 10:42
DESPACHO
•12/05/2023, 16:41
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•29/09/2022, 15:23
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•24/08/2022, 19:25
SENTENÇA (OUTRAS)
•16/08/2022, 22:04
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•05/05/2022, 21:54
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•22/04/2022, 18:27