0236356-96.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 72.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Autor

FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE

CNPJ 39.***.***.0001-07

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

LUIZA MAIARA FREIRE DA SILVA

CPF 030.***.***-50

Reu

Advogados / Representantes

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/RN 1024•Representa: ATIVO

GUALTER RAFAEL MACIEL BEZERRA

OAB/CE 21432•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 18:27

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 01:02

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 35640883

22/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 35640883

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 35640883

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 35640883

20/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35640883

17/04/2026, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35640883

17/04/2026, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 10:18

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

10/04/2026, 11:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/04/2026, 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2026, 12:22

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/04/2026, 11:21

Despacho

•17/11/2025, 22:20

Decisão

•03/11/2025, 16:22

Despacho

•08/10/2025, 16:37

Despacho

•11/09/2025, 16:20

Decisão

•19/08/2025, 14:42

Decisão

•07/02/2024, 08:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 17:24

Despacho

•13/11/2023, 17:05

Despacho

•13/11/2023, 17:05

Despacho

•28/09/2023, 09:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/08/2023, 10:40

Despacho

•12/05/2023, 16:41

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2022, 07:32

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2022, 13:11