0203185-51.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 10:43

Conclusos para despacho

23/02/2024, 14:01

Juntada de documentos diversos

22/02/2024, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0203185-51.2022.8.06.0001. RECORRENTE: MICHELLINE DE SOUZA RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS J Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: MICHELLINE DE SOUZA Recorrido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0203185-51.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data da

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: MICHELLINE DE SOUZA Recorrido(a): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Manifestem-se as partes, se quiserem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a eventual existência de tríplice identidade entres estes autos e os de nº 0178812-58.2019.8.06.0001. Expedi ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0203185-51.2022.8.06.0001

15/05/2023, 00:00

Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/10/2022, 04:01

Mov. [75] - Recurso Eletrônico

02/09/2022, 14:14

Mov. [74] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

02/09/2022, 12:56

Mov. [73] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

02/09/2022, 12:55

Mov. [72] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

02/09/2022, 12:54

Mov. [71] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Remetam-se os presentes autos à Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 01 de setembro de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

01/09/2022, 17:43

Mov. [70] - Encerrar análise

01/09/2022, 14:50

Mov. [69] - Concluso para Despacho

01/09/2022, 14:50

Documentos

DESPACHO

•27/02/2024, 10:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/01/2024, 15:23

DESPACHO

•09/11/2023, 10:18

DESPACHO

•23/08/2023, 16:22

DESPACHO

•12/05/2023, 16:40

DESPACHO

•23/11/2022, 17:55

DESPACHO

•14/11/2022, 10:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/09/2022, 14:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/09/2022, 17:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/08/2022, 16:47

DOCUMENTOS DIVERSOS

•28/07/2022, 18:24

SENTENÇA (OUTRAS)

•18/07/2022, 18:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/05/2022, 15:28

SENTENÇA (OUTRAS)

•03/05/2022, 08:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/03/2022, 16:07