0203185-51.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MICHELLINE DE SOUZA

CPF 000.***.***-90

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RODRIGO MAGALHAES NOBREGA

OAB/CE 34814•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/02/2024, 14:12

Transitado em Julgado em 22/02/2024

22/02/2024, 14:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 11:01

Decorrido prazo de MICHELLINE DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:20

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10442485

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 10442485

17/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10442485

16/01/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 08:33

Conhecido o recurso de MICHELLINE DE SOUZA - CPF: 000.415.383-90 (RECORRENTE) e não-provido

10/01/2024, 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2023, 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/12/2023, 13:37

Publicado Despacho em 13/11/2023. Documento: 8189517

13/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 8189517

10/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8189517

09/11/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 10:18

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/01/2024, 15:23

DESPACHO

•09/11/2023, 10:18

DESPACHO

•23/08/2023, 16:22

DESPACHO

•12/05/2023, 16:40

DESPACHO

•23/11/2022, 17:55

DESPACHO

•14/11/2022, 10:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/09/2022, 14:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/09/2022, 17:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/08/2022, 16:47

SENTENÇA (OUTRAS)

•18/07/2022, 18:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/05/2022, 15:28

SENTENÇA (OUTRAS)

•03/05/2022, 08:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/03/2022, 16:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/02/2022, 17:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/01/2022, 15:56