0280867-19.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 3.671,41

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SAMARA ALBINO RIBEIRO

CPF 027.***.***-02

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/09/2023, 10:53

Transitado em Julgado em 26/09/2023

26/09/2023, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de SAMARA ALBINO RIBEIRO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:12

Publicado Intimação em 28/08/2023. Documento: 7712244

28/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 7712244

25/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/08/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 13:59

Conhecido o recurso de SAMARA ALBINO RIBEIRO - CPF: 027.341.293-02 (RECORRENTE) e provido em parte

24/08/2023, 10:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/08/2023, 12:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2023, 10:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/08/2023, 14:05

Juntada de certidão

21/06/2023, 17:11

Publicado Despacho em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/08/2023, 10:53

DESPACHO

•12/05/2023, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 17:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/07/2022, 07:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/05/2022, 15:32

SENTENÇA (OUTRAS)

•10/02/2022, 20:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/02/2022, 21:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/01/2022, 19:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/11/2021, 06:49