3018607-62.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 880,41

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 16/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:30

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 16/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 09:27

Conclusos para despacho

13/11/2024, 16:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/10/2024, 00:06

Juntada de despacho

29/10/2024, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: RUTH DE SOUSA ALVES Recorrido: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3018607-62.2023.8.06.0001 Intime-se. Publi

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: RUTH DE SOUSA ALVES Recorrido(a): AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de improcedência dos pedidos autorais (ID 11406781), proferida pelo juízo da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de F ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3018607-62.2023.8.06.0001

27/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/03/2024, 16:59

Decorrido prazo de LEONARDO CARVALHO NOBRE em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 18:41

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

04/03/2024, 13:31

Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 79013408

19/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 79013408

16/02/2024, 00:00

Documentos

PETIÇÃO (OUTRAS)

•26/11/2024, 14:29

DESPACHO

•14/11/2024, 09:27

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/10/2024, 00:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/09/2024, 08:43

DESPACHO

•11/06/2024, 22:34

DESPACHO

•23/04/2024, 14:59

DESPACHO

•26/03/2024, 11:46

DECISÃO

•01/02/2024, 14:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/12/2023, 09:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/12/2023, 09:57

SENTENÇA

•27/11/2023, 17:21

DESPACHO

•31/07/2023, 16:39

DESPACHO

•29/06/2023, 10:10

DECISÃO

•12/05/2023, 17:37