3018607-62.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 880,41

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RUTH DE SOUSA ALVES

CPF 071.***.***-40

Autor

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC

Reu

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA

CNPJ 03.***.***.0001-59

Reu

PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/10/2024, 09:41

Juntada de Certidão

29/10/2024, 09:41

Transitado em Julgado em 25/10/2024

29/10/2024, 09:41

Decorrido prazo de LEONARDO CARVALHO NOBRE em 16/10/2024 23:59.

25/10/2024, 14:11

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 14:11

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14567008

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14567008

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14567008

23/09/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 11:12

Conhecido o recurso de RUTH DE SOUSA ALVES - CPF: 071.443.703-40 (RECORRENTE) e provido

23/09/2024, 08:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/09/2024, 10:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2024, 16:28

Juntada de certidão

18/07/2024, 15:15

Publicado Despacho em 13/06/2024. Documento: 12291660

13/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 12291660

12/06/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/09/2024, 08:43

DESPACHO

•11/06/2024, 22:34

DESPACHO

•23/04/2024, 14:59

DESPACHO

•26/03/2024, 11:46

DECISÃO

•01/02/2024, 14:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/12/2023, 09:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/12/2023, 09:57

SENTENÇA

•27/11/2023, 17:21

DESPACHO

•31/07/2023, 16:39

DESPACHO

•29/06/2023, 10:10

DECISÃO

•12/05/2023, 17:37