0215561-69.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal 4° Grau · TJCE · Recurso Extraordinário · MIN. ANDRÉ MENDONÇA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: JANAIANA SOARES MAIA LOPES RECORRIDO: SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - SSPDS/CE, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0215561-69.2022.8.06.0001 Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Estado do Ceará, contra acórdão de ID:10672613. O embargante alega, em síntese, que a d

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0215561-69.2022.8.06.0001. RECORRENTE: JANAIANA SOARES MAIA LOPES RECORRIDO: Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará e outros (2) EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: JANAIANA SOARES MAIA LOPES RECORRIDO: SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - SSPDS/CE, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 0215561-69.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Janaina Soares Maia Lopes em face de Estado do Ceará,

15/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/05/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 13:18

Conclusos para despacho

03/05/2023, 09:30

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

24/04/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 15:41

Conclusos para despacho

01/12/2022, 23:01

Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/10/2022, 11:08

Mov. [53] - Petição juntada ao processo

27/09/2022, 13:21

Mov. [52] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

22/09/2022, 03:32

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01412833-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 21/09/2022 16:26

21/09/2022, 16:45

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02379529-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 16/09/2022 17:06

16/09/2022, 17:19

Documentos

DESPACHO

•03/05/2023, 13:18

DESPACHO

•13/04/2023, 15:41

SENTENÇA (OUTRAS)

•08/09/2022, 18:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/08/2022, 13:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/08/2022, 13:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2022, 17:38

DOCUMENTOS DIVERSOS

•03/03/2022, 16:04