0266997-67.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.059,54

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANDRE LUIZ DA SILVA

CPF 618.***.***-15

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:03

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 01:01

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 35547228

14/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 35547228

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35547228

09/04/2026, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 13:28

Negado seguimento a Recurso

08/04/2026, 16:39

Conclusos para decisão

07/04/2026, 15:13

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 16:39

Decisão

•27/11/2023, 16:30

Despacho

•25/10/2023, 17:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/08/2023, 08:50

Despacho

•14/05/2023, 12:46

Despacho

•24/04/2023, 18:07

Despacho

•24/02/2023, 09:46

Intimação da Sentença

•30/11/2022, 14:05

Intimação da Sentença

•30/11/2022, 14:05

Intimação da Sentença

•30/11/2022, 14:05

Sentença

•30/11/2022, 12:34

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2022, 17:38

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2022, 12:41