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0225378-94.2021.8.06.0001
Recurso Inominado CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2023
Valor da Causa
R$ 3.912,72
Orgao julgador
1º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSETE DE SOUZA AUGUSTO PEREIRA
CPF 123.***.***-68
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ 06.***.***.0001-68
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
06/11/2023, 11:28Transitado em Julgado em 02/11/2023
06/11/2023, 11:27Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023, 05:07Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 25/10/2023 23:59.
27/10/2023, 00:52Publicado Intimação em 02/10/2023. Documento: 7993284
02/10/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023 Documento: 8019220
29/09/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/09/2023, 16:56Expedição de Outros documentos.
28/09/2023, 16:56Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
28/09/2023, 09:58Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/09/2023, 09:56Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2023, 09:26Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023, 00:07Juntada de Petição de petição
26/08/2023, 09:44Juntada de certidão
20/07/2023, 18:23Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/07/2023, 18:50Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•28/09/2023, 09:58
DESPACHO
•05/07/2023, 18:49
DESPACHO
•25/05/2023, 10:40
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•14/05/2023, 16:51
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•14/05/2023, 16:51
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•14/05/2023, 16:51
SENTENÇA
•05/05/2023, 15:01
DESPACHO
•28/02/2023, 17:17
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•11/10/2021, 14:13