Voltar para busca
0275468-72.2022.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2022
Valor da Causa
R$ 3.912,72
Orgao julgador
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: CARLOS FAUSTINO MAIA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0275468-72.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário apresentado pela parte autora em face do acórdão de ID 8423346, pugnando pelo seu recebimento e remessa ao Supremo Tribunal Federal -
25/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0275468-72.2022.8.06.0001. RECORRENTE: CARLOS FAUSTINO MAIA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros (2) EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer destes embargos de declaração, mas para negar-lhes acolhimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECUR Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
14/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: CARLOS FAUSTINO MAIA Recorrido: ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL: 0275468-72.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data da assinatura d
15/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0275468-72.2022.8.06.0001. RECORRENTE: CARLOS FAUSTINO MAIA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros (2) EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECUR Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
13/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: CARLOS FAUSTINO MAIA Recorrido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0275468-72.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e dat
18/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: CARLOS FAUSTINO MAIA Recorrido(a): ESTADO DO CEARÁ Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de improcedência dos pedidos (ID 7311088), proferida pelo juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi disponibilizada no Diári ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0275468-72.2022.8.06.0001
10/07/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/07/2023, 22:18Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023, 03:08Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023, 01:14Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
31/05/2023, 13:59Expedição de Outros documentos.
29/05/2023, 14:44Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023, 10:30Conclusos para despacho
22/05/2023, 21:42Juntada de Petição de recurso
22/05/2023, 11:35Publicado Intimação da Sentença em 17/05/2023.
17/05/2023, 00:00Documentos
DESPACHO
•25/05/2023, 10:30
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•15/05/2023, 07:34
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•15/05/2023, 07:34
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•15/05/2023, 07:34
SENTENÇA
•05/05/2023, 20:33
DESPACHO
•25/04/2023, 21:22
DESPACHO
•30/11/2022, 15:11
DOCUMENTOS DIVERSOS
•28/09/2022, 11:46