0275468-72.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 3.912,72

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CARLOS FAUSTINO MAIA

CPF 111.***.***-53

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de CARLOS FAUSTINO MAIA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:04

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 11471051

26/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 11471051

25/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11471051

22/03/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 11:43

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia de número 1007 - Possibilidade de concessão de aposentadoria híbrida, prevista no art. 48, § 3º, da Lei 8.213/1991, mediante o cômputo de período de trabalho rural remoto, exercido antes de 1991, sem necessidad

22/03/2024, 11:07

Conclusos para despacho

21/03/2024, 17:00

Juntada de Petição de recurso extraordinário

21/03/2024, 10:33

Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 11290859

15/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 11290859

14/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11290859

13/03/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 13:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/03/2024, 18:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/03/2024, 13:08

Documentos

DECISÃO

•22/03/2024, 11:07

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 18:16

DESPACHO

•12/01/2024, 07:16

DESPACHO

•21/11/2023, 15:29

DESPACHO

•21/11/2023, 15:29

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•20/11/2023, 23:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/11/2023, 15:39

DESPACHO

•15/09/2023, 19:19

DESPACHO

•06/07/2023, 16:57

DESPACHO

•25/05/2023, 10:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 07:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 07:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 07:34

SENTENÇA

•05/05/2023, 20:33

DESPACHO

•25/04/2023, 21:22