0013277-72.2017.8.06.0090

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gab 3 - Des. CID MARCONI

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Despacho em 12/03/2026. Documento: 194777326

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 194777326

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194777326

10/03/2026, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 19:04

Conclusos para despacho

04/03/2026, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 19:00

Publicado Despacho em 25/02/2026. Documento: 191863576

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 191863576

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191863576

23/02/2026, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 14:44

Conclusos para despacho

06/02/2026, 15:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:22

Processo Reativado

26/01/2026, 14:22

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 10:42

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188670882

21/01/2026, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 11:30

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 11:30

Despacho

•10/03/2026, 19:04

Despacho

•10/03/2026, 19:04

Despacho

•23/02/2026, 14:45

Despacho

•23/02/2026, 14:44

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 08:40

Despacho

•09/01/2026, 16:10

Decisão

•16/11/2025, 14:52

Decisão

•16/11/2025, 14:52

Decisão

•09/09/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 15:28

Despacho

•21/07/2025, 07:57

Despacho

•26/05/2025, 10:08

Despacho

•26/05/2025, 10:08