0202162-70.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/07/2024, 13:49

Transitado em Julgado em 02/07/2024

03/07/2024, 13:49

Juntada de Certidão

03/07/2024, 13:49

Decorrido prazo de JOYCE PERCILIA RODRIGUES DE SOUZA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:14

Decorrido prazo de JOYCE PERCILIA RODRIGUES DE SOUZA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:13

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 12490489

31/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 12490489

30/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12490489

29/05/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2024, 16:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/05/2024, 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2024, 12:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/05/2024, 22:25

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 17:31

Juntada de certidão

15/03/2024, 10:41

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/05/2024, 16:43

DESPACHO

•13/03/2024, 10:27

DESPACHO

•31/01/2024, 08:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/11/2023, 17:25

DESPACHO

•01/09/2023, 09:09

DECISÃO

•19/07/2023, 09:52

DESPACHO

•20/04/2023, 21:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/11/2022, 13:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/11/2022, 13:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/11/2022, 13:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/11/2022, 13:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/11/2022, 13:51

SENTENÇA

•31/10/2022, 15:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/09/2022, 13:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/09/2022, 13:19