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3000857-71.2023.8.06.0090
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/05/2023
Valor da Causa
R$ 56.100,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Icó
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Despacho em 25/02/2026. Documento: 192946859
25/02/2026, 00:00Juntada de Petição de petição
24/02/2026, 16:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 192946859
24/02/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192946859
23/02/2026, 14:38Proferido despacho de mero expediente
23/02/2026, 14:38Conclusos para despacho
18/02/2026, 07:12Juntada de Petição de petição
16/02/2026, 20:38Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROS em 13/02/2026 23:59.
14/02/2026, 05:21Decorrido prazo de CAROLINO LIMA NETO em 13/02/2026 23:59.
14/02/2026, 05:21Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO FEITOSA em 13/02/2026 23:59.
14/02/2026, 05:21Decorrido prazo de MARIA EDILEIDE DE SENA em 13/02/2026 23:59.
14/02/2026, 05:21Decorrido prazo de MAURICIO ALVES DE LIMA SILVA em 13/02/2026 23:59.
14/02/2026, 05:21Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 01:00Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 01:00Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 01:00Documentos
Despacho
•23/02/2026, 14:38
Despacho
•23/02/2026, 14:38
Sentença
•04/02/2026, 11:25
Sentença
•04/02/2026, 11:25
Despacho
•30/01/2026, 09:57
Despacho
•28/01/2026, 11:47
Despacho
•28/01/2026, 11:47
Sentença
•30/11/2025, 14:46
Sentença
•30/11/2025, 14:46
Decisão
•04/08/2025, 17:28
Execução/Cumprimento de Sentença
•24/07/2025, 09:51
Ato Ordinatório
•12/07/2025, 17:14
Ato Ordinatório
•12/07/2025, 17:14
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•12/05/2025, 16:41
Despacho
•29/04/2025, 13:12