3000857-71.2023.8.06.0090

Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 56.100,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OROS

CNPJ 07.***.***.0001-84

Autor

CAROLINO LIMA NETO

CPF 876.***.***-68

Reu

ANTONIO DE CASTRO FEITOSA

CPF 796.***.***-53

Reu

MARIA EDILEIDE DE SENA

CPF 435.***.***-72

Reu

MAURICIO ALVES DE LIMA SILVA

CPF 246.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES

OAB/CE 21519•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/07/2025, 16:59

Transitado em Julgado em 10/07/2025

10/07/2025, 17:36

Juntada de Certidão

10/07/2025, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:18

Decorrido prazo de MAURICIO ALVES DE LIMA SILVA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:23

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO FEITOSA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:23

Decorrido prazo de CAROLINO LIMA NETO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:23

Decorrido prazo de MARIA EDILEIDE DE SENA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 01:05

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 20297985

19/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 20297985

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/05/2025, 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20297985

15/05/2025, 20:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/05/2025, 13:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OROS - CNPJ: 07.670.821/0001-84 (APELANTE) e não-provido

12/05/2025, 16:41

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/05/2025, 16:41

Despacho

•29/04/2025, 13:12

Despacho

•18/03/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 09:44

Sentença

•13/01/2025, 10:08

Sentença

•13/01/2025, 10:08

Decisão

•30/09/2024, 12:14

Despacho

•28/07/2024, 16:33

Decisão

•08/05/2024, 12:57

Despacho

•15/01/2024, 16:52

Decisão

•14/05/2023, 15:43