3000921-97.2023.8.06.0117

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 3.618,63

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de decisão

18/02/2025, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA DOS SANTOS Recorrido(a): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de improcedência dos pedidos autorais (ID 12402432), proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú, foi disponibilizada par ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal PETIÇÃO CÍVEL: 3000921-97.2023.8.06.0117

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000921-97.2023.8.06.0117. Intimação - - RECURSO INOMINADO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA POLO ATIVO: RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA DOS SANTOS POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de recurso interposto por RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA DOS SANTOS, em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, adversando a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú, que julgou improcedente o pedido autoral, determinando a extinçã

19/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/05/2024, 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

10/05/2024, 14:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2024, 11:13

Conclusos para despacho

05/04/2024, 10:00

Juntada de Petição de recurso

03/04/2024, 12:28

Publicado Intimação da Sentença em 14/03/2024. Documento: 80922596

14/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 80922596

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000921-97.2023.8.06.0117. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Maracanaú1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: HENRIQUE AUGUSTO FELIX LINHARES - CE28051-A POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA - CE17759 SENTENÇA 1. Relatório Cuida-se de ação ordinária com pedido de tutela antecipada para anulação de multa

13/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80922596

12/03/2024, 21:25

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 21:24

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2024, 07:02

Despacho

•10/10/2024, 09:29

Despacho

•05/09/2024, 12:19

Despacho

•27/06/2024, 08:52

Decisão

•10/06/2024, 17:28

Despacho

•06/04/2024, 11:13

Intimação da Sentença

•12/03/2024, 21:24

Intimação da Sentença

•12/03/2024, 21:24

Sentença

•08/03/2024, 10:37

Despacho

•16/08/2023, 09:21

Despacho

•13/06/2023, 08:38

Despacho

•12/05/2023, 11:48