3000921-97.2023.8.06.0117

Recurso Inominado CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 3.618,63

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF 459.***.***-91

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HENRIQUE AUGUSTO FELIX LINHARES

OAB/CE 28051•Representa: ATIVO

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA

OAB/CE 17759•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/02/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 12/02/2025

18/02/2025, 13:33

Juntada de Certidão

18/02/2025, 13:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de HENRIQUE AUGUSTO FELIX LINHARES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16846536

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 16846536

20/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16846536

19/12/2024, 15:04

Conhecido o recurso de RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: 459.080.793-91 (REQUERENTE) e não-provido

17/12/2024, 07:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024, 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/11/2024, 00:47

Juntada de certidão

18/10/2024, 15:01

Publicado Despacho em 14/10/2024. Documento: 14977915

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 14977915

11/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14977915

10/10/2024, 09:29

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2024, 07:02

Despacho

•10/10/2024, 09:29

Despacho

•05/09/2024, 12:19

Despacho

•27/06/2024, 08:52

Decisão

•10/06/2024, 17:28

Despacho

•06/04/2024, 11:13

Intimação da Sentença

•12/03/2024, 21:24

Intimação da Sentença

•12/03/2024, 21:24

Sentença

•08/03/2024, 10:37

Despacho

•16/08/2023, 09:21

Despacho

•13/06/2023, 08:38

Despacho

•12/05/2023, 11:48