0011874-24.2013.8.06.0053

Ação Civil de Improbidade AdministrativaSanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2013

Valor da Causa

R$ 39.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Camocim

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMOCIM

CNPJ 07.***.***.0001-23

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM

Terceiro

IRACEMA GONCALVES ARAUJO

Reu

FRANCISCO MACIEL OLIVEIRA

CPF 167.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2025. Documento: 175633124

24/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 Documento: 175633124

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175633124

22/09/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 18:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 16:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 04:27

Juntada de Petição de apelação

12/09/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 15:11

Decorrido prazo de WILSON DA SILVA VICENTINO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:51

Decorrido prazo de FRANCISCO MACIEL OLIVEIRA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:51

Decorrido prazo de Iracema Gonçalves Araújo em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:51

Decorrido prazo de JOSE GILDO SOARES DE LIMA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:51

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 08:56

Confirmada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 11:28

Publicado Intimação da Sentença em 24/07/2025. Documento: 165579210

24/07/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 18:11

Intimação da Sentença

•22/07/2025, 11:20

Intimação da Sentença

•22/07/2025, 11:20

Sentença

•18/07/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 10:21

Ata de Audiência (Outras)

•13/10/2022, 15:16

Ata de Audiência (Outras)

•13/10/2022, 15:16

Ata de Audiência (Outras)

•12/10/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 13:48

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 10:36

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2021, 11:37

Despacho de Mero Expediente

•09/04/2021, 16:20