0201056-02.2022.8.06.0154

Procedimento Comum CívelQuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 7.662,01

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Quixeramobim

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/10/2024, 16:22

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 04:20

Decorrido prazo de ANTONIA LOURENCO DO NASCIMENTO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de ANTONIA LOURENCO DO NASCIMENTO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de ANTONIA LOURENCO DO NASCIMENTO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:09

Publicado Despacho em 08/07/2024. Documento: 89017537

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024 Documento: 89017537

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: ANTONIA LOURENCO DO NASCIMENTO Requerido: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM DESPACHO Diante do retorno dos autos da instância recursal, intimem-se as partes para requererem, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0201056-02.2022.8.06.0154 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Quitação]

05/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89017537

04/07/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 10:38

Conclusos para despacho

03/07/2024, 09:59

Juntada de decisão

29/06/2024, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0201056-02.2022.8.06.0154. Apelante: Antônia Lourenço do Nascimento Apelado: Município de Quixeramobim Custos Legis: Ministério Público Estadual EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS FÁTICOS E JURÍDICOS. CONTRATO NULO. APLICABILIDADE DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO RE Nº 765.320/MG - T Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Apelação Cível

17/05/2024, 00:00

Documentos

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/10/2024, 16:22

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/10/2024, 16:22

DESPACHO

•04/07/2024, 10:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 18:45

DESPACHO

•30/04/2024, 12:19

DESPACHO

•11/03/2024, 22:38

DECISÃO

•04/03/2024, 17:03

DESPACHO

•10/08/2023, 14:09

DESPACHO

•05/06/2023, 18:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 11:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 11:30

SENTENÇA

•22/03/2023, 17:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/11/2022, 17:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/11/2022, 14:22

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•21/09/2022, 13:08