0201056-02.2022.8.06.0154

Apelação CívelQuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 7.662,01

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim

Partes do Processo

ANTONIA LOURENCO DO NASCIMENTO

CPF 456.***.***-87

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

Autor

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

CNPJ 07.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DA CONCEICAO LEMOS NEGREIROS

OAB/CE 46689•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/06/2024, 14:10

Transitado em Julgado em 12/06/2024

29/06/2024, 14:10

Juntada de Certidão

29/06/2024, 14:10

Decorrido prazo de ANTONIA LOURENCO DO NASCIMENTO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de ANTONIA LOURENCO DO NASCIMENTO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 12338616

20/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/05/2024, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 12338616

17/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12338616

16/05/2024, 12:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/05/2024, 10:21

Conhecido o recurso de ANTONIA LOURENCO DO NASCIMENTO - CPF: 456.721.483-87 (APELANTE) e provido em parte

13/05/2024, 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2024, 17:38

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 18:45

DESPACHO

•30/04/2024, 12:19

DESPACHO

•11/03/2024, 22:38

DECISÃO

•04/03/2024, 17:03

DESPACHO

•10/08/2023, 14:09

DESPACHO

•05/06/2023, 18:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 11:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 11:30

SENTENÇA

•22/03/2023, 17:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/11/2022, 17:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/11/2022, 14:22

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•21/09/2022, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 09:09

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 08:49