0204028-84.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2020

Valor da Causa

R$ 16.435,66

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANTONIA EDNA VIANA FREIRES

CPF 699.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FABIANA LIMA SAMPAIO

OAB/CE 33345•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 01:51

Transitado em Julgado em 21/07/2025

23/07/2025, 01:51

Juntada de Certidão

23/07/2025, 01:51

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:11

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 03:16

Confirmada a comunicação eletrônica

05/07/2025, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 09:52

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2025. Documento: 161174811

26/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161174811

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161174811

24/06/2025, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2025, 19:28

Juntada de outros documentos

18/06/2025, 15:58

Conclusos para despacho

26/02/2025, 09:42

Documentos

Intimação da Sentença

•24/06/2025, 17:20

Intimação da Sentença

•24/06/2025, 17:20

Intimação da Sentença

•24/06/2025, 17:20

Sentença

•19/06/2025, 19:28

Despacho

•29/01/2025, 11:23

Despacho

•28/01/2025, 09:45

Despacho

•13/01/2025, 10:40

Decisão

•07/11/2024, 11:48

Despacho

•03/05/2023, 19:14

Decisão

•22/11/2022, 18:41

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 17:09

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2022, 18:24

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2022, 16:54

Documentos Diversos

•14/06/2022, 14:59

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2022, 14:35