0204028-84.2020.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 16.435,66

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIA EDNA VIANA FREIRES

CPF 699.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/02/2023, 16:28

Transitado em Julgado em 25/01/2023

01/02/2023, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIA EDNA VIANA FREIRES em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:06

Publicado Decisão em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

23/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/11/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 18:41

Não conhecido o recurso de ANTONIA EDNA VIANA FREIRES - CPF: 699.262.553-53 (RECORRENTE)

22/11/2022, 18:41

Conclusos para decisão

18/11/2022, 15:41

Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/10/2022, 22:46

Mov. [11] - Concluso ao Relator

03/10/2022, 20:26

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.22.01251557-6 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 03/10/2022 19:45

03/10/2022, 20:26

Mov. [9] - Expedida Certidão de Informação

17/08/2022, 15:41

Mov. [8] - Ato ordinatório

12/08/2022, 17:09

Documentos

DECISÃO

•22/11/2022, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 17:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/08/2022, 18:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/06/2022, 16:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/05/2022, 14:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/02/2021, 10:34

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•11/02/2021, 13:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/07/2020, 10:21

SENTENÇA (OUTRAS)

•08/05/2020, 11:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/03/2020, 19:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/03/2020, 15:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/01/2020, 13:34