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0202252-65.2022.8.06.0167
Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2022
Valor da Causa
R$ 16.910,69
Orgao julgador
3ª Vara Cível da Comarca de Sobral
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/07/2024, 08:58Juntada de despacho
11/07/2024, 07:20Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0202252-65.2022.8.06.0167. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SOBRAL RECORRIDO: MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DA PONTE DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Cuida-se de recurso especial interposto por MUNICÍPIO DE SOBRAL (Id 10476238), contra acórdão proferido pela 3ª Câmara de Direito Público, que negou provimento ao apelo oposto por si (Id 8241233), no sentido de de
10/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: MUNICIPIO DE SOBRAL Recorrido: MARIA DE FATIMA FERREIRA DA PONTE Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à( Intimação - SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES 0202252-65.2022.8.06.0167APELAÇÃO CÍVEL (198) Interposição de Recurso Especial
18/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0202252-65.2022.8.06.0167. Apelante: Município de Sobral Apelado: Maria de Fátima Ferreira da Ponte Custos Legis: Ministério Público Estadual EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR EM FACE DA CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CAPA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Apelação Cível
30/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 16/10/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0202252-65.2022.8.06.0167 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
04/10/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/08/2023, 12:24Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
21/08/2023, 16:04Publicado Despacho em 03/08/2023. Documento: 64871786
03/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023 Documento: 64871786
02/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0202252-65.2022.8.06.0167. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Centro - CEP 62050-255, SOBRAL/CE Fone: (85) 3108-1746 E-mail: [email protected] Balcão virtual: https://vdc.tjce.jus.br/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA FERREIRA DA PONTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO - CE23633-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SOB
02/08/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64871786
01/08/2023, 14:17Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023, 18:30Conclusos para decisão
27/06/2023, 16:56Juntada de Petição de contestação
13/06/2023, 15:01Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•09/05/2024, 15:43
DECISÃO
•07/05/2024, 17:21
ATO ORDINATÓRIO
•17/03/2024, 17:24
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•23/10/2023, 17:26
DESPACHO
•03/10/2023, 12:03
DESPACHO
•25/08/2023, 18:01
DESPACHO
•31/07/2023, 18:30
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•15/05/2023, 11:39
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•15/05/2023, 11:39
SENTENÇA
•14/04/2023, 10:13
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•14/10/2022, 09:37
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•22/06/2022, 08:31