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0202252-65.2022.8.06.0167

Apelação CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 16.910,69
Orgao julgador
5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SOBRAL
CNPJ 07.***.***.0001-37
Autor
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SOBRAL
Autor
MARIA DE FATIMA FERREIRA DA PONTE
CPF 519.***.***-53
Reu
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/07/2024, 07:20

Transitado em Julgado em 03/07/2024

11/07/2024, 07:19

Juntada de Certidão

11/07/2024, 07:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 02/07/2024 23:59.

05/07/2024, 15:12

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA DA PONTE em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 12207342

13/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 12207342

10/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12207342

09/05/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 17:21

Conclusos para decisão

12/04/2024, 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial

09/04/2024, 11:50

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 11390057

20/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 11390057

18/03/2024, 00:00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
09/05/2024, 15:43
DECISÃO
07/05/2024, 17:21
ATO ORDINATÓRIO
17/03/2024, 17:24
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
23/10/2023, 17:26
DESPACHO
03/10/2023, 12:03
DESPACHO
25/08/2023, 18:01
DESPACHO
31/07/2023, 18:30
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
15/05/2023, 11:39
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
15/05/2023, 11:39
SENTENÇA
14/04/2023, 10:13
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
14/10/2022, 09:37
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
22/06/2022, 08:31