0215255-03.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2022

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 15:10

Conclusos para despacho

22/03/2024, 11:19

Juntada de despacho

18/12/2023, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0215255-03.2022.8.06.0001. RECORRENTE: KATIANE DA SILVA MORAES RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARR Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: KATIANE DA SILVA MORAES RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO Abra-se vista ao Ministério Público. Inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento virtual. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 03/2019 do Tribunal P Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO PROCESSO Nº 0215255-03.2022.8.06.0001

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: KATIANE DA SILVA MORAES RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO O recurso interposto pela autora, KATIANE DA SILVA MORAES, é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 16/05/2023 (Expediente ele FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0215255-03.2022.8.06.0001

02/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/07/2023, 11:09

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

18/07/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 19:02

Conclusos para decisão

16/06/2023, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:37

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DA SILVA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:25

Juntada de Petição de recurso

25/05/2023, 11:13

Documentos

DESPACHO

•05/04/2024, 15:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 15:22

DESPACHO

•09/10/2023, 19:23

DESPACHO

•02/10/2023, 12:28

DESPACHO

•01/08/2023, 09:32

DESPACHO

•21/06/2023, 19:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 12:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 12:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 12:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 12:00

SENTENÇA

•09/05/2023, 13:30

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•01/09/2022, 17:06

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•01/09/2022, 17:06

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•24/08/2022, 19:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/06/2022, 18:05