0215255-03.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

KATIANE DA SILVA MORAES

CPF 039.***.***-90

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

DARLENE DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE VALDERSON ARAUJO DA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

KELLYTON AZEVEDO DE FIGUEIREDO

OAB/CE 17762•Representa: ATIVO

PEDRO HENRIQUE DA SILVA

OAB/CE 40873•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/12/2023, 08:57

Transitado em Julgado em 18/12/2023

18/12/2023, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:38

Decorrido prazo de KELLYTON AZEVEDO DE FIGUEIREDO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 8482417

20/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8482417

17/11/2023, 05:04

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 23:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/11/2023, 15:53

Conhecido o recurso de Darlene da Silva (TESTEMUNHA) e não-provido

16/11/2023, 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/11/2023, 23:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/11/2023, 00:18

Juntada de certidão

30/10/2023, 18:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/10/2023 23:59.

27/10/2023, 17:34

Decorrido prazo de KELLYTON AZEVEDO DE FIGUEIREDO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:05

Juntada de certidão

20/10/2023, 13:23

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 15:22

DESPACHO

•09/10/2023, 19:23

DESPACHO

•02/10/2023, 12:28

DESPACHO

•01/08/2023, 09:32

DESPACHO

•21/06/2023, 19:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 12:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 12:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 12:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 12:00

SENTENÇA

•09/05/2023, 13:30

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•01/09/2022, 17:06

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•01/09/2022, 17:06

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•24/08/2022, 19:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/06/2022, 18:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/06/2022, 14:36