3004785-40.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 17:15

Juntada de despacho

22/07/2024, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3004785-40.2022.8.06.0001. RECORRENTE: RENATA LYVIA FURTADO MOREIRA RECORRIDOS: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado para negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: RENATA LYVIA FURTADO MOREIRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3004785-40.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Renata Lyvia Furtado Moreira em face de Município de Fortaleza, o qual visa

15/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/03/2024, 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

01/02/2024, 23:58

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:29

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 15:18

Conclusos para despacho

30/11/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 07:53

Juntada de Petição de petição

12/11/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição

11/11/2023, 22:32

Publicado Intimação da Sentença em 10/11/2023. Documento: 71031940

10/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 71031940

09/11/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/06/2024, 08:29

DESPACHO

•14/03/2024, 11:23

DESPACHO

•30/11/2023, 15:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/11/2023, 16:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/11/2023, 16:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/11/2023, 16:06

SENTENÇA

•22/10/2023, 14:30

DESPACHO

•13/06/2023, 12:33

DESPACHO

•04/05/2023, 17:21

DECISÃO

•11/11/2022, 15:01