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3004785-40.2022.8.06.0001
Recurso Inominado Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
1º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
RENATA LYVIA FURTADO MOREIRA
CPF 715.***.***-72
MUNICIPIO DE FORTALEZA
CNPJ 07.***.***.0001-60
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA
MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
CNPJ 05.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
22/07/2024, 09:46Transitado em Julgado em 22/07/2024
22/07/2024, 09:45Juntada de Certidão
22/07/2024, 09:45Decorrido prazo de HANDREI PONTE SALES em 16/07/2024 23:59.
19/07/2024, 10:22Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 12845046
25/06/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 12845046
24/06/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12845046
21/06/2024, 15:17Expedição de Outros documentos.
21/06/2024, 15:17Conhecido o recurso de RENATA LYVIA FURTADO MOREIRA - CPF: 715.757.743-72 (RECORRENTE) e não-provido
18/06/2024, 08:29Juntada de Petição de certidão de julgamento
17/06/2024, 08:51Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2024, 16:51Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/06/2024, 12:10Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024, 00:01Juntada de Petição de petição
17/04/2024, 19:33Juntada de certidão
15/04/2024, 16:36Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•18/06/2024, 08:29
DESPACHO
•14/03/2024, 11:23
DESPACHO
•30/11/2023, 15:18
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•07/11/2023, 16:07
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•07/11/2023, 16:06
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•07/11/2023, 16:06
SENTENÇA
•22/10/2023, 14:30
DESPACHO
•13/06/2023, 12:33
DESPACHO
•04/05/2023, 17:21
DECISÃO
•11/11/2022, 15:01