0200336-09.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/01/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARCIO BEZERRA CAETANO

CPF 851.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

AMC

Terceiro

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC DE FORTALEZA/CE

Terceiro

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA

CNPJ 03.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/01/2026, 17:18

Alterado o assunto processual

19/01/2026, 17:17

Juntada de Petição de Contra-razões

05/12/2025, 18:55

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183827016

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 183827016

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183827016

18/11/2025, 17:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/11/2025, 16:28

Conclusos para decisão

17/11/2025, 18:51

Juntada de Petição de Apelação

17/11/2025, 16:12

Decorrido prazo de NAYARA PAULA PACHECO SOUSA em 11/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:23

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 01:05

Publicado Intimação da Sentença em 27/10/2025. Documento: 178626466

27/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025 Documento: 178626466

24/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

23/10/2025, 13:50

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 13:50

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 16:28

Intimação da Sentença

•23/10/2025, 05:57

Intimação da Sentença

•23/10/2025, 05:57

Intimação da Sentença

•23/10/2025, 05:57

Sentença

•14/10/2025, 16:24

Despacho

•07/10/2024, 15:48

Intimação da Sentença

•15/05/2023, 14:52

Intimação da Sentença

•15/05/2023, 14:52

Sentença

•10/05/2023, 09:52

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2022, 18:11

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2022, 18:35

Despacho de Mero Expediente

•07/01/2022, 18:43