0200336-09.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA

CNPJ 00.***.***.7303-20

Autor

MARCIO BEZERRA CAETANO

CPF 851.***.***-15

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NAYARA PAULA PACHECO SOUSA

OAB/CE 36940•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 19:43

Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 35314093

10/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 35314093

09/04/2026, 00:00

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35314093

08/04/2026, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 16:21

Recebidos os autos

19/01/2026, 17:18

Distribuído por sorteio

19/01/2026, 17:18

Conclusos para despacho

19/01/2026, 17:18

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 16:21

Decisão

•18/11/2025, 16:28

Sentença

•14/10/2025, 16:24

Despacho

•07/10/2024, 15:48

Sentença

•10/05/2023, 09:52

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2022, 18:11

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2022, 18:35

Despacho de Mero Expediente

•07/01/2022, 18:43