3006290-66.2022.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 23.293,40

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

JAMIR CRISOSTOMO PONTES

CPF 416.***.***-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA

OAB/CE 28114•Representa: ATIVO

GILVAN LINHARES LOPES

OAB/CE 5629•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/06/2025, 09:10

Alterado o assunto processual

05/06/2025, 09:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/04/2025, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:49

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 10:11

Conclusos para despacho

14/04/2025, 09:53

Juntada de Petição de Apelação

13/04/2025, 15:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:52

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 12:27

Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2025. Documento: 138462785

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 138462785

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138462785

27/03/2025, 09:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2025, 10:09

Conclusos para despacho

23/01/2024, 12:27

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/08/2025, 13:09

Despacho

•26/06/2025, 15:17

Despacho

•14/04/2025, 10:11

Intimação da Sentença

•27/03/2025, 09:56

Intimação da Sentença

•27/03/2025, 09:56

Intimação da Sentença

•27/03/2025, 09:56

Sentença

•26/03/2025, 10:09

Despacho

•30/10/2023, 18:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/08/2023, 19:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/08/2023, 19:58

Intimação da Sentença

•15/05/2023, 15:40

Intimação da Sentença

•15/05/2023, 15:40

Intimação da Sentença

•15/05/2023, 15:40

Intimação da Sentença

•15/05/2023, 15:40

Sentença

•12/05/2023, 10:56