3006290-66.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 23.293,40

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JAMIR CRISOSTOMO PONTES

CPF 416.***.***-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA

OAB/CE 28114•Representa: ATIVO

GILVAN LINHARES LOPES

OAB/CE 5629•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/10/2025, 11:27

Transitado em Julgado em 03/10/2025

03/10/2025, 10:48

Juntada de Certidão

03/10/2025, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:14

Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de GILVAN LINHARES LOPES em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 19:23

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 27610798

03/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 27610798

02/09/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

01/09/2025, 15:22

Erro ou recusa na comunicação

01/09/2025, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27610798

01/09/2025, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/09/2025, 10:18

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/08/2025, 13:09

Despacho

•26/06/2025, 15:17

Despacho

•14/04/2025, 10:11

Intimação da Sentença

•27/03/2025, 09:56

Intimação da Sentença

•27/03/2025, 09:56

Intimação da Sentença

•27/03/2025, 09:56

Sentença

•26/03/2025, 10:09

Despacho

•30/10/2023, 18:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/08/2023, 19:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/08/2023, 19:58

Intimação da Sentença

•15/05/2023, 15:40

Intimação da Sentença

•15/05/2023, 15:40

Intimação da Sentença

•15/05/2023, 15:40

Intimação da Sentença

•15/05/2023, 15:40

Sentença

•12/05/2023, 10:56