3000216-05.2023.8.06.0019

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 8.374,50

Orgao julgador

05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/11/2024, 17:41

Alterado o assunto processual

01/11/2024, 17:40

Alterado o assunto processual

01/11/2024, 17:40

Alterado o assunto processual

01/11/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 17:16

Conclusos para despacho

24/10/2024, 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

23/10/2024, 18:51

Publicado Decisão em 10/10/2024. Documento: 106725379

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106725379

09/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106725379

08/10/2024, 16:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/10/2024, 16:55

Conclusos para decisão

23/09/2024, 21:13

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2024, 10:20

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:27

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:27

Documentos

Despacho

•03/08/2025, 11:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/06/2025, 11:20

Despacho

•29/10/2024, 17:16

Decisão

•08/10/2024, 16:55

Decisão

•08/10/2024, 16:55

Despacho

•10/09/2024, 15:46

Despacho

•10/09/2024, 15:46

Intimação da Sentença

•28/08/2024, 13:18

Sentença

•16/08/2024, 09:45

Despacho

•12/05/2023, 19:20