3017961-52.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 16:44

Conclusos para despacho

17/12/2024, 13:16

Juntada de despacho

17/12/2024, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: INSTITUTO DR JOSE FROTA Recorrido(a): FRANCISCO RAMOS JUNIOR Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de procedência dos pedidos autorais (ID 13248521), proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE teve intimação por expe ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3017961-52.2023.8.06.0001

03/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/06/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 17:49

Conclusos para despacho

21/06/2024, 13:51

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

20/06/2024, 17:44

Publicado Decisão em 19/06/2024. Documento: 88242316

19/06/2024, 00:00

Publicado Decisão em 19/06/2024. Documento: 88242316

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 88242316

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FRANCISCO RAMOS JUNIOR REQUERIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA DECISÃO R.H. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3017961-52.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos e examinados. Considerando o recurso inominado interposto (Id 88235865), determino a intimação da parte recorrida, através de seu repres

18/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88242316

17/06/2024, 12:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/06/2024, 12:29

Documentos

DESPACHO

•17/12/2024, 16:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 15:52

DESPACHO

•06/09/2024, 10:03

DESPACHO

•02/07/2024, 14:32

DESPACHO

•21/06/2024, 17:49

DECISÃO

•17/06/2024, 12:29

DECISÃO

•17/06/2024, 12:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/05/2024, 17:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/05/2024, 17:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/05/2024, 17:33

SENTENÇA

•28/05/2024, 13:58

DESPACHO

•15/03/2024, 10:01

DESPACHO

•11/03/2024, 16:31

DESPACHO

•11/03/2024, 16:31

DESPACHO

•29/02/2024, 10:35