3017961-52.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ 07.***.***.0001-80

Autor

INSTITUTO DR. JOSE FROTA - IJF

Autor

FRANCISCO RAMOS JUNIOR

CPF 161.***.***-49

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIS SOARES DE SENA NETO

OAB/CE 35076•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/12/2024, 09:31

Juntada de Certidão

17/12/2024, 09:30

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 09:30

Decorrido prazo de LUIS SOARES DE SENA NETO em 10/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15797266

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15797266

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15797266

13/11/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 17:57

Conhecido o recurso de INSTITUTO DR JOSE FROTA - CNPJ: 07.835.044/0001-80 (RECORRENTE) e não-provido

13/11/2024, 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024, 17:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/10/2024, 10:07

Juntada de certidão

18/09/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 10:03

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 15:52

DESPACHO

•06/09/2024, 10:03

DESPACHO

•02/07/2024, 14:32

DESPACHO

•21/06/2024, 17:49

DECISÃO

•17/06/2024, 12:29

DECISÃO

•17/06/2024, 12:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/05/2024, 17:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/05/2024, 17:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/05/2024, 17:33

SENTENÇA

•28/05/2024, 13:58

DESPACHO

•15/03/2024, 10:01

DESPACHO

•11/03/2024, 16:31

DESPACHO

•11/03/2024, 16:31

DESPACHO

•29/02/2024, 10:35

DECISÃO

•05/11/2023, 22:24