0206820-40.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2022

Valor da Causa

R$ 50.312,64

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 16:46

Juntada de despacho

11/01/2024, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0206820-40.2022.8.06.0001. RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros RECORRIDO: MICHAEL DOUGLAS LIMA ALENCAR EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto para dar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: MICHAEL DOUGLAS LIMA ALENCAR DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 0206820-40.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Michael Douglas Lima Alencar, o qual visa a reforma da sentença de ID: 7513509. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos inte

01/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/07/2023, 14:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:45

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 15:58

Conclusos para despacho

18/07/2023, 13:01

Decorrido prazo de Leiriana Ferreira Pereira de Alencar em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 04:14

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 04:14

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

13/07/2023, 10:40

Publicado Intimação em 03/07/2023. Documento: 63033624

03/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - R.H. Contra a sentença ID 58744891, o Estado do Ceará apresentou Recurso Inominado ID 59255839. Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, aplicado de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei nº12.153/2009, determino a intimação da parte contrária (requerente) para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42,§ 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 12-A introduzido pela Lei 13.728, de 31.10.2018). Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestaçã

30/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 17:21

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2023, 11:32

DESPACHO

•31/07/2023, 15:33

DESPACHO

•18/07/2023, 15:58

DECISÃO

•26/06/2023, 17:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 16:20

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 16:19

SENTENÇA

•10/05/2023, 11:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/09/2022, 15:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2022, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 15:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/05/2022, 17:46

DOCUMENTOS DIVERSOS

•25/02/2022, 09:21