0206820-40.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2023

Valor da Causa

R$ 50.312,64

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

MICHAEL DOUGLAS LIMA ALENCAR

CPF 608.***.***-41

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/01/2024, 10:05

Transitado em Julgado em 19/12/2023

11/01/2024, 10:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/12/2023 23:59.

09/01/2024, 00:04

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 12/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de MICHAEL DOUGLAS LIMA ALENCAR em 12/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:01

Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 8430188

20/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 8430188

17/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8430188

16/11/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:57

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 06.622.070/0001-68 (RECORRENTE) e provido

13/11/2023, 11:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/11/2023, 12:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2023, 10:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:07

Juntada de certidão

20/09/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 12:25

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2023, 11:32

DESPACHO

•31/07/2023, 15:33

DESPACHO

•18/07/2023, 15:58

DECISÃO

•26/06/2023, 17:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 16:20

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 16:19

SENTENÇA

•10/05/2023, 11:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/09/2022, 15:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2022, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 15:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/05/2022, 17:46