3000774-26.2023.8.06.0035

Remessa Necessária CívelLiberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Partes do Processo

SOL DE GENIPABU ENERGIA LTDA

CNPJ 45.***.***.0001-32

Autor

SOL DE PIPA ENERGIA LTDA

CNPJ 45.***.***.0001-43

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO LUIZ VIANA NOGUEIRA

OAB/PE 1374•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/09/2024, 15:27

Transitado em Julgado em 11/09/2024

17/09/2024, 15:26

Juntada de Certidão

17/09/2024, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 06:33

Decorrido prazo de SOL DE PIPA ENERGIA LTDA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de SOL DE GENIPABU ENERGIA LTDA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 23:48

Publicado Intimação em 19/07/2024. Documento: 13383563

19/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 13383563

18/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13383563

17/07/2024, 09:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/07/2024, 06:58

Sentença confirmada

08/07/2024, 21:13

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/07/2024, 21:13

Despacho

•26/06/2024, 10:42

Despacho

•06/05/2024, 15:03

Sentença

•21/11/2023, 10:34

Sentença

•21/11/2023, 10:34

Despacho

•04/10/2023, 13:42

Decisão

•15/05/2023, 16:21