0050264-13.2020.8.06.0055

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

SECRETARIA DA EDUCACAO

CNPJ 07.***.***.0001-25

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

YURI MARTINS CALIXTO ALBERTO

OAB/CE 42365•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

24/11/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 15:54

Conclusos para decisão

02/10/2025, 12:26

Decorrido prazo de MARIA ELIANE DE SOUSA SANTOS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:21

Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 27924894

08/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 27924894

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27924894

04/09/2025, 08:34

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

29/08/2025, 08:30

Confirmada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 01:01

Decorrido prazo de MARIA ELIANE DE SOUSA SANTOS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:28

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 23728469

31/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota ministerial

30/07/2025, 10:16

Confirmada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 23728469

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23728469

29/07/2025, 22:35

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 15:54

Decisão

•23/06/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/01/2025, 19:33

Despacho

•13/12/2024, 19:10

Despacho

•24/09/2024, 15:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/08/2024, 09:44

Despacho

•25/07/2024, 16:54

Despacho

•23/07/2024, 16:57

Despacho

•31/01/2024, 19:14

Despacho

•21/11/2023, 14:15

Sentença

•05/05/2023, 19:48

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2022, 07:57

Sentença

•14/09/2022, 15:54